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2019-05-29 -
Portaria
166/2019 -
Finanças, Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural
Aprova os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.
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2019-02-25 -
Portaria
166/2019 -
Finanças e Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 140.691,05 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos e Material de Penso
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